RESOLUÇÃO DE MESA Nº 725/2006

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto Político Pedagógico - PPP da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, constante do Anexo único, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º O Projeto Político Pedagógico fixa a filosofia e as diretrizes de atuação da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, determinando seus objetivos pedagógicos e a organização para atingi-los.

Art. 3º O Regimento Interno da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan será compatibilizado ao PPP no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 08 de agosto de 2006.

ANEXO ÚNICO

PROJETO POLÍTICO - PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO ROMILDO BOLZAN

HISTÓRICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DEPUTADO ROMILDO BOLZAN

A Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan surgiu para atender a demandas cada vez maiores de capacitação do público interno da Assembléia Legislativa, bem como da necessidade de aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, por meio de projetos que desvendem o seu papel constitucional e social.

Havia no Departamento de Recursos Humanos, o Serviço de Treinamentos que a partir da instalação do Programa de Qualidade (1991), já organizava cursos e palestras para Deputados e servidores.

Com a criação da Escola esse setor deixou de existir e suas atividades foram incorporadas pela Escola e passaram a ser executadas pelo Programa de Capacitação Profissional.

A Escola do Legislativo foi criada pela RESOLUÇÃO DE MESA Nº 438, de 03 de outubro de 2001, alterada pela RESOLUÇÃO DE MESA Nº 443, de 17 de outubro de 2001 e inaugurada em 11 de dezembro de 2001, funcionando no térreo do Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa

De acordo com a Resolução nº 2.906, a Escola passou a denominar-se Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan. No ano de 2004, foi inaugurada a sala de aula, no prédio anexo da Assembléia Legislativa, com capacidade para 40 pessoas.

A Escola do Legislativo manteve parcerias, através da Assembléia Legislativa, com o Senado Federal, (Instituto Legislativo Brasileiro e Interlegis), Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Museu Julio de Castilhos e com Instituições de Ensino Superior.

Com o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e com o Museu Julio de Castilhos a Escola desenvolve a Coleção "O Pensamento Político", sendo que já foram editados os seguintes volumes: O Pensamento Político de Julio de Castilhos, O Pensamento Político de Getúlio Vargas e O Pensamento Político de Alberto Pasqualini. A Escola também editou os seguintes Anais: "Seminário Estadual de Administração Pública e Encontro Nacional de Lideranças Municipais" em parceria com o Tribunal de Contas/RS, "O Processo Legislativo", e "O Poder Legislativo na Construção Política do Brasil". Na Feira do Livro/2005, foi lançado o primeiro número da Revista Estudos Legislativos.

A Escola do Legislativo desenvolve quatro programas, Programa de Capacitação Profissional; Programa de Capacitação para Agentes Políticos; Programa de Aproximação do Legislativo Estadual aos Ensinos Fundamental e Médio e Programa de Parceria do Poder Legislativo com o Ensino Superior.

PROGRAMAS:

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS

PROGRAMA DE APROXIMAÇÃO DO LEGISLATIVO AOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO

PROGRAMA DE PARCERIA DO PODER LEGISLATIVO COM O ENSINO SUPERIOR

A PARTIR DO HISTÓRICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, APRESENTA-SE A SEGUINTE JUSTIFICATIVA AO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO:

JUSTIFICATIVA

Considerando:

- as deliberações do 2º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL, realizado em 2003;

- a necessidade de um documento de explicitação dos valores que regem a ação da Escola do Legislativo Dep. Romildo Bolzan;

- a necessidade de fundamentação, planejamento e organização das atividades da Escola sobre uma base científica e reflexiva;

justifica-se o presente Projeto Político-Pedagógico.

FILOSOFIA

• Promover educação para o exercício da cidadania e para o fortalecimento do Poder Legislativo.

DIRETRIZES

• Valorizacão dos princípios constitucionais do Estado de Direito e das instituições democráticas;

• Compreensão do conhecimento como produto e alavanca da construção histórica do ser humano;

• Reconhecimento do processo educativo como práxis transdisciplinar, envolvendo as dimensões de pesquisa, ensino e extensão.

OBJETIVOS:

• Aproximar o Legislativo da sociedade;

• contribuir na construção da compreensão do Poder Legislativo, seu funcionamento e relações com os outros Poderes e com a sociedade;

• abrir espaço permanente para o debate;

• desenvolver pesquisas sobre ternas atinentes ao Poder Legislativo;

• desenvolver atividades voltadas à formação de lideranças políticas e ao exercício da cidadania;

• propiciar formação voltada ao desenvolvimento profissional e cultural dos servidores do Poder Legislativo;

• qualificar os servidores da Assembléia Legislativa para o desempenho das atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos.

ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS

Núcleo de Ensino

Planeja e viabiliza a realização de cursos oferecidos pela Escola.

Núcleo de Pesquisa e Extensão

Articula e desenvolve projetos de pesquisa propostos pela Escola; planeja e realiza seminários, congressos, palestras e outras atividades de extensão.

Núcleo de Apoio Administrativo

Planeja, organiza e executa as atividades administrativas referentes ao funcionamento da Escola.

Núcleo de Publicações e Divulgação

Planeja, organiza e edita as publicações da Escola do Legislativo; planeja e executa a divulgação de Projetos.

NOVA LOGOMARCA DA ESCOLA FRENTE À CONCEPÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO